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Entenda a obrigatoriedade do "passaporte de vacinação" em União da Vitória

Comprovante da vacinação será obrigatório em eventos acima de 200 pessoas e para quem se encaixa no esquema vacinal do Ministério da Saúde

Por Redação TV Mill em 24/11/2021 às 08:38:27

União da Vitória alterou no começo desta semana o decreto que torna obrigatória a apresentação do chamado "passaporte de vacinação"; O prefeito Bachir Abbas, assinou nesta segunda-feira, 22, o decreto nº 503/2021 que altera o artigo 7º do Decreto nº 501/2021 que está vigorando desde a semana passada.

Com a alteração que passou a valer na terça-feira, 23, deverá ser obrigatória a apresentação da carteira de vacinação ou o Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19 para eventos que tenham público superior a 200 pessoas. O comprovante será cobrado para as pessoas que se enquadram no Plano Nacional de Vacinação, ou seja, para pessoas acima de 12 anos.

O certificado deverá ser apresentado em competições esportivas, casas de festas, casas de shows e espetáculos, casas noturnas, exposições corporativas, convenções, congressos, teatros, auditórios, circos e similares.

A responsabilidade da verificação da carteira de vacinação é do promotor do evento e que poderá haver fiscalização e aplicação de sanções em caso de descumprimento.



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