Deputados aprovam em 2ª votação educação presencial como atividade essencial no Paraná

O projeto de lei 4/2021, assinado pelo Poder Executivo, que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o estado, avançou em segundo turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto passou após receber 44 votos favoráveis e seis contrários. Agora a proposição deve retornar nas sessões da próxima segunda-feira, 22, sendo uma ordinária e outra extraordinária, para ser votada em terceira discussão e em redação final.

A proposta avançou com duas emendas de plenário aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu antes da sessão para apreciar as modificações ao texto original. A primeira emenda, assinada pelo deputado Do Carmo (PSL), estabelece que para o exercício da atividade e serviços educacionais, ficará garantido aos profissionais a priorização para o recebimento de vacinas, conforme o plano estadual de vacinação, destinadas à imunização durante os períodos em que houver epidemias ou pandemias. Esta emenda avançou por unanimidade na CCJ.

A segunda emenda, do deputado Homero Marchese (PROS), altera o artigo 1º do texto original, que passará a ter a seguinte redação: "Considera de natureza essencial as atividades e serviços educacionais prestados no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, inclusive na forma presencial".

De acordo com o Governo, o projeto tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes públicas e privada do estado do Paraná. Ainda segundo o texto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos. O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais "por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade".

O Líder do Governo e Presidente da Comissão de Educação da Casa, o deputado Hussein Bakri (PSD) explica que a medida garante segurança jurídica ao retorno às aulas.

O retorno presencial dos alunos está previsto para o dia 1º de março de forma híbrida, com parte dos estudantes dentro das salas de aula e os demais de casa, acompanhando as aulas virtualmente. A presença dos alunos nas escolas é de livre escolha dos pais, será limitada a no máximo 50% das turmas e seguirá todos os protocolos médicos e sanitários.